CONTRATO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS ÁGUIA CONCURSOS
Pelo presente instrumento particular, as Partes qualificadas abaixo e quando referidas em conjunto designadas “Partes”:
ÁGUIA CONCURSOS, inscrita no CNPJ sob o nº 45.661.968/0001-05, proprietária do domínio www.aguiaconcursos.com.br ; e, de outro, o AFILIADO, proprietário do site/blog/rede social registrado no Painel do Afiliado, doravante designado “AFILIADO”.
Celebram o presente contrato de adesão, o qual será regido pelas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento é a divulgação, mediante comissionamento por cada venda, através dos meios disponíveis no Painel do Afiliado, oferecidos pela ÁGUIA CONCURSOS, dos PRODUTOS/SERVIÇOS (apostilas, livros e cursos) disponíveis no site ÁGUIA CONCURSOS.
1.1.1. Através do Programa de Afiliados, o AFILIADO poderá divulgar os PRODUTOS/SERVIÇOS disponíveis no site ÁGUIA CONCURSOS, utilizando seu link de afiliado, de forma que serão geradas comissões por compras realizadas no referido site por meio da URL de titularidade do AFILIADO devidamente registrado no Programa.
CLÁUSULA SEGUNDA: DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES
2.1. São obrigações da empresa ÁGUIA CONCURSOS:
- a) fornecer e manter Painel de Afiliados com material de divulgação, orientações e relatórios de controle de comissões pagas e a pagar;
- b) realizar os pagamentos das comissões devidas ao AFILIADO conforme condições definidas neste Contrato de Adesão;
- c) manter sigilo sobre todos os dados cadastrais do AFILIADO, sendo vedada sua divulgação a terceiros;
- d) analisar os pedidos de adesão ao Programa de Afiliados com base nas informações prestadas pelo candidato a AFILIADO.
2.2. São Obrigações do AFILIADO:
- a) cadastrar-se e manter os dados permanentemente atualizados;
- b) divulgar em site/blog/redes sociais as apostilas constantes do site ÁGUIA CONCURSOS, utilizando os banners, links e outros meios de divulgação disponibilizados ou previamente aprovados pela empresa ÁGUIA CONCURSOS;
- c) respeitar todas as cláusulas do presente Contrato de Adesão;
- d) não se utilizar de meios fraudulentos para gerar vendas falsas;
- e) não manter em seu site/blog mensagens, imagens ou textos que incitem atividades ilícitas;
- f) não divulgar os links de afiliados em outros meios diferentes do site/blog/redes sociais que foi cadastrado no Painel de Afiliados;
- g) não se comunicar com clientes/seguidores como representante ou revendedor da empresa ÁGUIA CONCURSOS, caso necessário utilize o termo AFILIADO; e
- h) não enviar mensagens não autorizadas (SPAM) para tentar realizar vendas de apostilas.
CLÁUSULA TERCEIRA: DO REGISTRO E PERMANÊNCIA NO PROGRAMA DE AFILIADOS
3.1. Cabe à empresa ÁGUIA CONCURSOS decidir sobre a aceitação do candidato a AFILIADO.
3.2. A permanência do AFILIADO no Programa depende do cumprimento das disposições do Contrato de Adesão.
3.3. Caso seja identificado, a qualquer momento, conteúdo que incite ou promova atividades ilícitas, imorais ou contrárias aos bons costumes na URL registrada no Programa, o AFILIADO será excluído.
3.3.1. São exemplos do descumprimento desta cláusula, a divulgação, compartilhamento ou apologia a violação de direitos autorais, discriminação, racismo ou qualquer outro tipo de atividade ilícita.
3.4. Caso seja identificado, a qualquer momento, o uso de links de afiliação fora da URL registrada (site/blog/rede social) no Programa, o AFILIADO será excluído.
3.4.1. O afiliado pode fazer anúncios em qualquer mídia paga ou orgânica e enviar o tráfego diretamente para os sites de domínio da ÁGUIA CONCURSOS, porém não está permitido a criação de campanhas com palavras chave de marca.
3.4.1.1. Exemplos de palavras que não podem ser usadas em campanhas pagas
- “apostilas águia”
- “águia concursos”
- “apostilasaguia”
- “águia apostilas”
- “concursosaguia”
3.5. Caso seja identificado, a qualquer momento, o uso sem autorização do nome e/ou logomarca e/ou materiais da empresa ÁGUIA CONCURSOS em materiais publicitários, o AFILIADO será excluído.
3.5.1. São exemplos do descumprimento desta cláusula, o uso do nome da empresa ÁGUIA CONCURSOS como remetente de e-mails enviados pelo AFILIADO, o reenvio não autorizado de e-mails enviados originariamente pela empresa ÁGUIA CONCURSOS para os clientes, o uso do nome e/ou logomarca da empresa em banners elaborados pelo próprio AFILIADO (que não tenha sido previamente aprovado), a disponibilização de aulas demonstrativas no site/blog/redes sociais, etc.
3.6. Caso seja identificado, a qualquer momento, o oferecimento de cupons de desconto ou de promoções inexistentes da empresa ÁGUIA CONCURSOS em materiais publicitários ou postagens o AFILIADO será excluído.
3.6.1 A critério da ÁGUIA CONCURSOS, a expulsão do afiliado poderá ser substituída por penalização, mediante abatimento de até 90% da próxima remuneração que o AFILIADO vier a receber.
3.7. Caso seja identificado, a qualquer momento, o uso de meios fraudulentos para gerar vendas, o AFILIADO será excluído.
3.7.1. São exemplos do descumprimento desta cláusula o uso de sistemas e mecanismos que induza os clientes a clicarem em links que os redirecionem para links de AFILIADO, troca de favores entre pessoas para compras recíprocas, oferecimento de favores, uso de redirects em URL com erros de digitação e envio de e-mails não autorizados (SPAM).
3.7.2. Todas as comissões são referenciadas por TARGET URL e REFERRING URL. TARGET URL é a url pela qual o usuário foi direcionado após clicar no banner ou no link de anúncio da ÁGUIA CONCURSOS dentro do site do afiliado. REFERRING URL é a url de referência de onde o usuário clicou. É obrigatório o preenchimento dos dois campos e, EM HIPÓTESE ALGUMA, será aceito o uso de iFrame ou o uso de REDIRECIONAMENTOS DE URL para o próprio site ou para outros sites que não sejam do ÁGUIA CONCURSOS.
3.7.3. Não é permitido usar técnicas que induzam o cliente a clicar em links esperando uma informação e serem redirecionados para o site da ÁGUIA CONCURSOS, exemplos para esse caso seria colocar o link para Baixar o Edital de um determinado concurso e ao clicar ser direcionado ao site da ÁGUIA CONCURSOS. Casos como este, também, acarretaram na exclusão do Afiliado.
3.8. Assim como não é permitida a divulgação em outros meios que não tenham sido cadastrados no site, também não serão aceitos pedidos que contenham ou que venham a ter no nome ou link alguma referência a ÁGUIA CONCURSOS. São exemplos: Criação de perfil em rede social ou site com nomes parecidos ou com algum grau de semelhança, se utilizando de erros de digitação ou variações do nome ÁGUIA CONCURSOS.
3.8. Nos casos em que o AFILIADO deixa de participar do Programa, quer seja por inciativa dele mesmo ou do site ÁGUIA CONCURSOS, fica imediatamente vedado que ele continue a utilizar os links e materiais oferecidos no Painel do Afiliado.
CLÁUSULA QUARTA: DO PAGAMENTO DAS COMISSÕES
4.1. As comissões serão pagas pelas vendas realizadas a clientes trazidos ao site pelo link do AFILIADO, conforme pode ser rastreado pelo Painel do Afiliado.
4.2. O site ÁGUIA CONCURSOS irá aprovar (validar) as comissões geradas, somente após o que a comissão constará dos relatórios do Painel do Afiliado.
4.3. O site ÁGUIA CONCURSOS possui o período de carência de 7 dias após aprovação da compra, para aprovar a comissão. Em casos de reembolso, a respectiva comissão ao Afiliado será cancelada e o valor deduzido do saldo a receber.
4.4. As comissões serão devidas e pagas em valores percentuais, sendo 25% para qualquer afiliado.
4.5. As comissões percentuais são proporcionais ao valor LÍQUIDO da venda, que nem sempre é igual ao valor anunciado no site. Ou seja, o cliente pode obter algum desconto e o valor final da venda será menor, portanto, a comissão será proporcionalmente igual.
4.6. As comissões serão calculadas com base no fechamento mensal de vendas, e serão pagas até 7 (sete) dias após o saque realizado pelo AFILIADO.
4.7. As comissões serão pagas quando estiverem com valor acumulado de pelo menos R$ 200,00 (duzentos reais). Se o saldo for menor que R$ 200,00 (duzentos reais), ficará acumulada para ser paga em mês posterior, quando o saldo alcançar esse valor mínimo.
4.8. Se porventura a tentativa de pagamento de comissão for frustrada pelo fato de o AFILIADO ter prestado informações bancárias incorretas, eventual tarifa bancária será descontada das comissões.
4.9. Em caso de uso de outros links que não o do AFILIADO, as compras não poderão ser rastreadas e não haverá pagamento de comissão sobre estas vendas.
4.10. A ÁGUIA CONCURSOS pagará as comissões deduzindo os recolhimentos tributários exigidos por lei.
4.11. Sendo constatada fraude a empresa ÁGUIA CONCURSOS se reserva o direito de não repassar comissões pendentes.
CLÁUSULA QUINTA: DAS CONDIÇÕES GERAIS
5.1. As partes acordam que, na hipótese de a empresa ÁGUIA CONCURSOS vir a sofrer dano na esfera judicial ou administrativa por responsabilidade do AFILIADO, este deverá ressarcir o dano causado à empresa, sem prejuízo das perdas e danos decorrentes do ato ilegal praticado.
5.3. A empresa ÁGUIA CONCURSOS se reserva o direito de extinguir o Programa de Afiliados a qualquer momento, fato que será comunicado ao AFILIADO com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência.
5.3.1. No caso de extinção do Programa as comissões serão pagas ao AFILIADO independente de valor mínimo.
5.4. NÃO existe qualquer subordinação do AFILIADO à empresa ÁGUIA CONCURSOS muito menos a obrigação de divulgação ou permanência mínima no programa. Também não há exigência de exclusividade ou possibilidade de uma parte impor ou firmar compromissos e obrigações em nome da outra.
5.5. Dúvidas e casos omissos devem ser encaminhados à empresa ÁGUIA CONCURSOS através do e-mail [email protected] ou por outros meios de contato disponibilizados no site www.aguiaconcursos.com.br ou no Painel de Afiliados.
5.6. O Contrato de Afiliado poderá ser objeto de alterações a qualquer momento, visando o aprimoramento das condições e termos estabelecidos. Tais modificações poderão abranger, mas não se limitarão a, ajustes operacionais, mudanças de políticas, tarifas, comissões, regras de participação e quaisquer outros aspectos pertinentes ao programa de afiliados. O Afiliado será notificado de quaisquer alterações realizadas neste contrato através do endereço de e-mail fornecido durante o processo de cadastro. A notificação será enviada com antecedência razoável antes da data efetiva das alterações propostas. Após o recebimento da notificação, o Afiliado terá um prazo determinado para analisar as alterações propostas. A continuidade da participação no programa de afiliados após a entrada em vigor das modificações será considerada como aceitação automática por parte do Afiliado. Caso o Afiliado não concorde com as alterações propostas, ele terá o direito de recusar as novas condições, porém, ainda deve observar as cláusulas anteriores. Por exemplo: Se o afiliado decidir pela rescisão do contrato sem ter atingido o mínimo de R$200,00 para saque, poderá solicitar a exclusão do seu cadastro, porém, a cláusula ainda estará vigente e nesse caso não será paga nenhuma comissão.
5.7. Fica eleito o foro da comarca de Criciúma SC, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas da interpretação e execução do presente Contrato de Adesão.